Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Catedra Sul" ou "Clube": a entidade que opera os programas e o sítio descritos neste documento.
• "Usuário": qualquer pessoa que acessa o sítio ou participa de um programa do Clube.
• "Programa": associação anual (Sala de Composição), Oficina de Definição e Linguagem, ou assessoria de comunicação interna.
• "Sítio": o endereço eletrônico catedrasul.pro e suas páginas associadas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao sítio ou a participação em qualquer programa implica a aceitação integral destes Termos. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de usar o sítio e de contratar programas.

A participação nos programas é permitida a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade legal para firmar acordos. Ao se inscrever, o Usuário declara atender a esses requisitos.

3. Descrição dos serviços

A Catedra Sul oferece três programas:

• Sala de Composição — associação anual com acesso às sessões de debate de segunda-feira, ao encontro mensal de moções e aos materiais da temporada. Valor: R$ 880 por ano.
• Oficina de Definição e Linguagem — formação em grupos de até cinco participantes, conduzida em dez encontros semanais por mentores do Clube. Valor: R$ 2.020 por participante.
• Estrutura de Comunicação Interna — assessoria para organizações, com revisão de documentos, modelos, seis reuniões facilitadas e formação de dois presidentes internos. Valor: R$ 5.150 por engajamento.

Os serviços são prestados presencialmente em Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Restrições geográficas podem aplicar-se a modalidades específicas.

4. Responsabilidades do participante

4.1 Conduta nas sessões

Participantes comprometem-se a:

• Respeitar os formatos e regras de sessão definidos pelo moderador
• Não divulgar o conteúdo de sessões fechadas sem autorização dos demais participantes
• Tratar os demais participantes com respeito, independente das posições defendidas em debate
• Cumprir os horários e durações definidos para cada atividade

4.2 Atividades vedadas

É vedado ao Usuário:

• Gravar sessões sem autorização expressa de todos os participantes
• Usar o nome da Catedra Sul para fins comerciais sem autorização escrita
• Compartilhar materiais do clube (manual, modelos, registros) com terceiros não participantes
• Acessar o sítio com fins ilícitos ou contrários à ordem pública

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do sítio, os materiais da temporada, os modelos de proposta e de pauta e outros documentos produzidos pela Catedra Sul são de sua propriedade ou licenciados por terceiros. O Usuário recebe licença limitada, pessoal e não exclusiva para uso no âmbito do programa contratado.

É vedada a reprodução, distribuição ou adaptação desses materiais fora do contexto do programa sem autorização escrita prévia.

6. Pagamento

Os valores dos programas são fixos e informados antes da contratação. O pagamento deve ser realizado antes do início de cada programa, conforme instruções enviadas por e-mail após confirmação de vaga.

A moeda aplicável é o Real Brasileiro (BRL). Não há custos adicionais dentro do escopo de cada programa, salvo acordo escrito em contrário.

Cancelamento e reembolso

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência do início: reembolso integral.
• Cancelamento com 3 a 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias ou após o início: sem reembolso.

Para associação anual, o cancelamento antes do início da temporada dá direito a reembolso proporcional.

7. Isenção de responsabilidade

A Catedra Sul não se responsabiliza pelos resultados individuais obtidos por participantes nos programas, nem por decisões tomadas por organizações com base nos modelos fornecidos pela assessoria. Os programas são fornecidos como ferramentas de formação e estrutura, sem compromisso de resultado específico.

O sítio é fornecido no estado em que se encontra. A Catedra Sul não oferece garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

8. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Catedra Sul será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes relacionados ao uso dos serviços ou do sítio. A responsabilidade total da Catedra Sul, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário no programa em questão.

9. Término

A Catedra Sul pode encerrar a participação de um Usuário em qualquer programa em caso de violação relevante destes Termos, com comunicação prévia por e-mail sempre que possível.

O Usuário pode encerrar sua participação a qualquer momento, respeitando a política de cancelamento descrita na seção 6.

10. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a tentar resolver amigavelmente qualquer divergência antes de recorrer a instâncias judiciais. Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecem em vigor. A omissão da Catedra Sul em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao uso do sítio e à participação nos programas, substituindo acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

12. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos participantes ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceitação dos termos revisados.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. das Américas 4200, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, 22640-102